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Flashcard FC469361

Como se extingue o registro de desenho industrial por decurso de prazo?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2002

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Como se extingue o registro de desenho industrial por decurso de prazo?
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Resposta

Duração inicial: 10 anos do depósito, prorrogável por 3 períodos de 5 anos.
Prorrogação, pedido no último ano mediante retribuição.
Pedido fora do prazo, possível em até 180 dias com retribuição adicional.
Findo esse prazo sem regularização, o registro extingue-se definitivamente.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469162

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