Flashcard FC469362
Marcas podem registrar brasões, medalhas ou emblemas oficiais?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Marcas podem registrar brasões, medalhas ou emblemas oficiais?
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Resposta
Não.O registro é vedado quando se tratar de símbolos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais,
impedindo a apropriação privada e protegendo a identidade institucional do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469163
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