Flashcard FC469366
Como se adquire o direito exclusivo sobre marca no Brasil?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Como se adquire o direito exclusivo sobre marca no Brasil?
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Resposta
Registro confere direito exclusivo de uso.A caducidade extingue esse direito.
Após caducidade, terceiro pode requerer registro, desde que haja caráter distintivo e não conflite com marcas válidas, notórias ou outros direitos anteriores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469167
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