Flashcard FC469391
O registro de contratos de transferência de tecnologia no INPI é obrigatório, qual seu efeito perante terceiros e qual o prazo para decisão do INPI?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O registro de contratos de transferência de tecnologia no INPI é obrigatório, qual seu efeito perante terceiros e qual o prazo para decisão do INPI?
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Resposta
ObrigatórioConfere eficácia perante terceiros
30 dias, contados da data do pedido
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