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Flashcard FC469398

Qual é o prazo prescricional da pretensão de reparação por dano ao direito de propriedade industrial?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2004

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual é o prazo prescricional da pretensão de reparação por dano ao direito de propriedade industrial?
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Resposta

5 (cinco) anos
prescrição quinquenal




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