Flashcard FC469405
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A proteção dos direitos autorais depende de registro para existir?
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Resposta
Não.A proteção dos direitos autorais nasce com a criação da obra,
o registro é facultativo e serve apenas como prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469206
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