Flashcard FC469406
Como a lei qualifica direitos autorais e propriedade industrial quanto à natureza patrimonial?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como a lei qualifica direitos autorais e propriedade industrial quanto à natureza patrimonial?
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Resposta
bens móveisincorpóreos, tratados como móveis para efeitos jurídicos
podem ser objeto de cessão, licença, transmissão, penhora e garantia
integram a sucessão patrimonial
Veja como foi cobrado:
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