Flashcard FC469407
Quais requisitos cumulativos autorizam reprodução de obra para deficientes visuais sem configurar violação de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais requisitos cumulativos autorizam reprodução de obra para deficientes visuais sem configurar violação de direitos autorais?
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Resposta
Uso exclusivo a deficientes visuaisSem fins comerciais
Reprodução em formato acessível, como Braille ou outro procedimento
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469208
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em