Flashcard FC469408
A proteção penal da violação de direitos autorais abrange os direitos morais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A proteção penal da violação de direitos autorais abrange os direitos morais?
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Resposta
Sim.Atinge direitos patrimoniais e direitos morais.
Os direitos morais são inalienáveis, imprescritíveis e irrenunciáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469209
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em