Flashcard FC469411
A omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
QUADRIX · 2021
A omissão do nome do autor na divulgação da obra presume o anonimato?
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Resposta
Não.Não presume anonimato,
nem implica cessão dos direitos.
Autor pode reivindicar autoria e exercer direitos.
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