Flashcard FC469412
A reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual é permitida sem violar direitos autorais quando destinada ao uso exclusivo e sem fins comerciais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A reprodução de obras em formato acessível para pessoas com deficiência visual é permitida sem violar direitos autorais quando destinada ao uso exclusivo e sem fins comerciais?
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Resposta
Sim.Condições:
uso exclusivo de pessoas com deficiência visual,
sem fins comerciais.
Inclui Braille ou outro procedimento acessível.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469213
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em