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Flashcard FC469413

A lei veda o uso de sistemas diferentes do Braille para reproduzir obras para pessoas com deficiência visual?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

A lei veda o uso de sistemas diferentes do Braille para reproduzir obras para pessoas com deficiência visual?
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Resposta

Não,
é permitida a reprodução
sem fins comerciais,
para uso exclusivo de pessoas com deficiência visual,
em Braille ou outro procedimento,
em qualquer suporte.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469214

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