Flashcard FC469417
É necessário obter autorização para utilizar música em espetáculo público, mesmo em escolas ou eventos sem fins lucrativos?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
Instituto AOCP · 2017
É necessário obter autorização para utilizar música em espetáculo público, mesmo em escolas ou eventos sem fins lucrativos?
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Resposta
Sim.Autorização prévia é exigida para utilização em espetáculo público.
O descumprimento acarreta multa, cobrança retroativa e possível cancelamento.
Exceção restrita, uso didático em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469218
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