Flashcard FC469419
O registro é condição para o reconhecimento da exclusividade do direito autoral?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O registro é condição para o reconhecimento da exclusividade do direito autoral?
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Resposta
Não.O direito autoral nasce com a criação da obra, o registro é facultativo e serve como prova.
A propriedade industrial exige pedido e concessão administrativa para conferir exclusividade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469220
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