Flashcard FC469421
A proteção autoral depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A proteção autoral depende de registro para existir?
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Resposta
Não.Proteção independe de registro
O registro é facultativo, serve como elemento probatório da autoria e data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469222
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em