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Flashcard FC469423

Quais formas de identificação são permitidas ao autor ao assinar sua obra?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Quais formas de identificação são permitidas ao autor ao assinar sua obra?
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Resposta

Nome civil (completo, abreviado ou por iniciais), pseudônimo ou sinal convencional.
O autor pode escolher qualquer dessas opções, não sendo obrigatório usar apenas o nome civil.




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