Flashcard FC469424
Licenciar obra sob Creative Commons transfere a titularidade dos direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Licenciar obra sob Creative Commons transfere a titularidade dos direitos autorais?
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Resposta
Não.Licença Creative Commons confere permissões de uso, não cessão de direitos patrimoniais.
A cessão exige forma escrita e geralmente onerosidade, os direitos morais permanecem inalienáveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469225
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em