Flashcard FC469425
O que sustenta a doutrina da exceção cultural sobre bens culturais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que sustenta a doutrina da exceção cultural sobre bens culturais?
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Resposta
Natureza particular, não apenas mercadoriaProteção e regulação específicas para preservar pluralidade cultural e autonomia simbólica
Veja como foi cobrado:
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