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Flashcard FC469432

Qual a diferença entre um projeto estar em discussão e estar em fase de votação no Congresso?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Qual a diferença entre um projeto estar em discussão e estar em fase de votação no Congresso?
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Resposta

Em discussão: passagem por comissões e debates, exame técnico e emissão de pareceres.
Fase de votação: deliberação final e votação em plenário.




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