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Flashcard FC469433

O que se considera distribuição de obra para fins de direitos autorais?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

O que se considera distribuição de obra para fins de direitos autorais?
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Resposta

Distribuição: colocação do original ou cópia à disposição do público, mediante venda, locação ou qualquer outra forma de transferência de propriedade ou posse.

Diferença: refere‑se à entrega de exemplares, não a tornar a obra acessível sem transferência.




Veja como foi cobrado:
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