Flashcard FC469446
A condição de figura pública elimina a necessidade de autorização e remuneração pelo uso de imagem, voz ou obra em produção audiovisual?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A condição de figura pública elimina a necessidade de autorização e remuneração pelo uso de imagem, voz ou obra em produção audiovisual?
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Resposta
Não.Mesmo para figuras públicas, usos em projetos comerciais ou ficcionais exigem autorização e, em regra, pagamento.
Obra em domínio público atinge só direitos patrimoniais, não os direitos conexos ou obrigações contratuais.
A lei exige que o contrato de produção audiovisual preveja remuneração de coautores e artistas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469247
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