Flashcard FC469447
A proteção autoral depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2010
A proteção autoral depende de registro para existir?
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Resposta
Proteção autoral independe de registro.O registro é facultativo, serve como prova de autoria e data, e permite averbações administrativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469248
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