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Flashcard FC469451

Sucessores podem reproduzir versões anteriores da obra após o autor fixar versão definitiva?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

Sucessores podem reproduzir versões anteriores da obra após o autor fixar versão definitiva?
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Resposta

Não.
Sucessores não podem publicar ou explorar versões anteriores, a versão definitiva consagra a manifestação final do autor e protege a integridade da obra.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469252

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