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Flashcard FC469453

A quem devem ser entregues os exemplares apreendidos e qual a cominação em exemplares quando se desconhece o número de cópias?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2010

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

A quem devem ser entregues os exemplares apreendidos e qual a cominação em exemplares quando se desconhece o número de cópias?
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Resposta

Titular do direito autoral

3.000 exemplares




Veja como foi cobrado:
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