Flashcard FC469457
A proteção autoral depende de registro para existir?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A proteção autoral depende de registro para existir?
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Resposta
NãoNasce com a fixação da obra
O registro é meio probatório, facilita a oponibilidade a terceiros e prova autoria e data.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469258
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em