Flashcard FC469458
A condição de amador da coletividade afasta a obrigação de pagamento de direitos autorais nas execuções públicas?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A condição de amador da coletividade afasta a obrigação de pagamento de direitos autorais nas execuções públicas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
NãoSegundo a Súmula 386 do STF, a execução por coletividade amadora afasta a exigibilidade de direitos autorais, mesmo havendo remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469259
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em