Flashcard FC469459
A reprodução de obra situada permanentemente em logradouro público exige autorização do autor ou indicação do nome para ser lícita?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A reprodução de obra situada permanentemente em logradouro público exige autorização do autor ou indicação do nome para ser lícita?
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Resposta
Não.Permitida a representação por pintura, desenho, fotografia ou meios audiovisuais sem autorização ou obrigação de indicar o nome.
O autor conserva direitos morais, e exploração comercial indevida ou ofensa à integridade pode gerar responsabilidade civil.
Veja como foi cobrado:
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