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Flashcard FC469461

A que categoria pertencem o direito de reivindicar a autoria a qualquer tempo e o de conservar a obra inédita?

Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais

CEBRASPE (CESPE) · 2005

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda:

A que categoria pertencem o direito de reivindicar a autoria a qualquer tempo e o de conservar a obra inédita?
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Resposta

Direitos morais
Atributos da personalidade do autor
Transmitem-se aos sucessores os direitos I a IV




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