Flashcard FC469463
O programa de computador possui natureza jurídica de direito autoral ou de propriedade industrial?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2003
O programa de computador possui natureza jurídica de direito autoral ou de propriedade industrial?
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Resposta
Direito autoral, proteção ao softwareNão depende de registro
Patente é exceção, exige caráter técnico
Indenização funda-se nos direitos autorais, não na patente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469264
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