Flashcard FC469467
A execução pública de obras musicais pelo poder público em logradouro público, sem cobrança e sem finalidade lucrativa, implica pagamento de direitos autorais?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A execução pública de obras musicais pelo poder público em logradouro público, sem cobrança e sem finalidade lucrativa, implica pagamento de direitos autorais?
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Resposta
Não.Não se exige pagamento ao ECAD
quando falta intuito de lucro e exploração econômica, conforme entendimento do STJ.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469268
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