Flashcard FC469468
A cessão de direitos autorais exige forma escrita, sendo a escritura pública sempre obrigatória?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
A cessão de direitos autorais exige forma escrita, sendo a escritura pública sempre obrigatória?
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Resposta
Exige forma escrita, escritura pública não é sempre obrigatória.Contrato escrito é suficiente.
Registro em Cartório de Títulos e Documentos ou averbamento no registro da obra conferem publicidade.
Veja como foi cobrado:
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