Flashcard FC469469
Em violação de direitos autorais, a partir de quando se computa a atualização monetária das quantias indenizatórias?
Lei nº 9.610/1998 - Direitos Autorais
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em violação de direitos autorais, a partir de quando se computa a atualização monetária das quantias indenizatórias?
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Resposta
A atualização monetária incide desde a data de cada evento lesivo.Cada transmissão ou retransmissão não autorizada gera atualização própria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469270
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