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Flashcard FC469480

O uso da marca registrada de terceiro como palavra-chave em links patrocinados configura infração à legislação de propriedade industrial?

Propriedade Industrial

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

O uso da marca registrada de terceiro como palavra-chave em links patrocinados configura infração à legislação de propriedade industrial?
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Resposta

Sim, o registro confere direito exclusivo de uso, inclusive em publicidade.
Usar marca alheia como palavra-chave pode gerar captação indevida de clientela, diluição da marca e configurar concorrência desleal.
É ato ilícito, passível de responsabilização civil.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468171

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