Flashcard FC469490
Os direitos do autor dependem de concessão administrativa para existir?
Propriedade Industrial
CEPERJ · 2011
Os direitos do autor dependem de concessão administrativa para existir?
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Resposta
Não.Direitos do autor nascem com a criação da obra,
não dependem de concessão estatal,
o registro é facultativo e apenas probatório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468181
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