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Flashcard FC469491

Qual o prazo mínimo de publicação em imprensa oficial de edital de concurso promovido por entidade pública e por que ele é exigido?

Propriedade Industrial

FGV · 2010

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual o prazo mínimo de publicação em imprensa oficial de edital de concurso promovido por entidade pública e por que ele é exigido?
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Resposta

45 dias
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O edital deve reunir critérios de participação, regras de seleção, prêmios, prazos e procedimentos.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468182

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