Flashcard FC469496
Quais atos são exigidos para a concessão da patente e qual o prazo para cumprimento?
Propriedade Industrial
FGV · 2025
Quais atos são exigidos para a concessão da patente e qual o prazo para cumprimento?
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Resposta
Atos exigidos: deferimento do pedido, pagamento e comprovação.Prazo: 60 dias do deferimento, com regularização adicional de 30 dias mediante retribuição.
Após cumpridas as formalidades, expede-se a carta-patente.
A patente reputa-se concedida na data da publicação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468187
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