Flashcard FC469511
Quando cabe licença compulsória de patente e qual condição é imprescindível para sua concessão?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando cabe licença compulsória de patente e qual condição é imprescindível para sua concessão?
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Resposta
Cabe quando há abusoou abuso de poder econômico
Imprescindível: decisão administrativa ou judicial
Exploração por terceiros mediante remuneração
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468202
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