Flashcard FC469514
Quais hipóteses autorizam o licenciamento compulsório de patente?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais hipóteses autorizam o licenciamento compulsório de patente?
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Resposta
Exercício abusivo dos direitosAbuso do poder econômico
Não exploração do objeto
Comercialização insuficiente
Em caso de abuso, exige-se comprovação administrativa ou judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468205
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