Flashcard FC469523
Quando a patente pode ser objeto de licença compulsória por conduta do titular?
Propriedade Industrial
FGV · 2023
Quando a patente pode ser objeto de licença compulsória por conduta do titular?
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Resposta
Licença compulsória pode ser imposta se o titular usar seus direitos de forma abusiva ou praticar abuso de poder econômico, quando tal conduta for comprovada por decisão administrativa ou judicial.É medida excepcional para proteger o interesse público e a concorrência, autorizando terceiros a explorar a patente mediante remuneração, sem extinguir o direito.
Veja como foi cobrado:
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