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Flashcard FC469531

Que direito a lei assegura ao autor de invenção ou modelo de utilidade?

Propriedade Industrial

AOCP · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Que direito a lei assegura ao autor de invenção ou modelo de utilidade?
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Resposta

Patente que garante propriedade
Sujeita aos requisitos legais de novidade,
atividade inventiva e aplicação industrial,
e ao devido requerimento e processamento.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468222

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