Flashcard FC469534
A licença compulsória por interesse público elimina o direito do titular à remuneração?
Propriedade Industrial
VUNESP · 2021
A licença compulsória por interesse público elimina o direito do titular à remuneração?
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Resposta
Não afastaO titular conserva o direito à remuneração.
Enquanto não fixada, aplica-se verba provisória de 1,5% sobre o preço líquido de venda.
No caso de pedido de patente, a remuneração só ocorre se a patente for concedida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468225
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