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Flashcard FC469539

Quando microrganismos transgênicos são patenteáveis e que proteção tem a pessoa de boa-fé que já explorava o objeto antes do depósito?

Propriedade Industrial

FCC · 2020

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quando microrganismos transgênicos são patenteáveis e que proteção tem a pessoa de boa-fé que já explorava o objeto antes do depósito?
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Resposta

Microrganismos transgênicos: patenteáveis se atenderem a novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e não forem mera descoberta.
Pessoa de boa-fé: direito de continuar a exploração no País, sem ônus, nas formas e condições anteriores.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468230

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