Flashcard FC469552
Em que hipóteses a patente pode ser licenciada compulsoriamente?
Propriedade Industrial
IADES · 2018
Em que hipóteses a patente pode ser licenciada compulsoriamente?
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Resposta
Hipóteses:Uso abusivo dos direitos da patente
Uso para abuso de poder econômico
Requisito: comprovação nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468243
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