Flashcard FC469572
Quais hipóteses autorizam a concessão de licença compulsória?
Propriedade Industrial
PR4 (UFRJ) · 2014
Quais hipóteses autorizam a concessão de licença compulsória?
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Resposta
Exercício abusivo do direitoAbuso de poder econômico
Não exploração no Brasil, salvo inviabilidade econômica
Comercialização aquém
Patentes dependentes, sem acordo e com progresso técnico substancial
Emergência nacional ou interesse público, declarada pelo Executivo, licença temporária e não exclusiva
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468263
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em