Flashcard FC469580
O titular da patente pode pleitear indenização por exploração indevida ocorrida antes da concessão do título?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O titular da patente pode pleitear indenização por exploração indevida ocorrida antes da concessão do título?
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Resposta
Sim.O alcance retroage à exploração ocorrida entre a publicação do pedido e a concessão.
Se o infrator conheceu o conteúdo antes da publicação, a indenização considera o início da exploração.
Para material biológico, exige-se que tenha se tornado acessível ao público.
A reparação limita-se ao conteúdo das reivindicações protegidas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468271
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