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Flashcard FC469593

Quais são os requisitos cumulativos para que uma invenção seja patenteável?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Quais são os requisitos cumulativos para que uma invenção seja patenteável?
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Resposta

Novidade: não integrar o estado da técnica.
Atividade inventiva: solução não óbvia ao técnico.
Aplicação industrial: passível de fabricação ou uso.
Licitude: não vedada por lei.




Veja como foi cobrado:
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