Flashcard FC469597
Quando é cabível a concessão de licença compulsória?
Propriedade Industrial
FGV · 2013
Quando é cabível a concessão de licença compulsória?
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Resposta
Quando a exploração pelo titular não satisfaz às necessidades do mercado, por comercialização insuficiente, preços inacessíveis ou distribuição limitada.Pode ser solicitada por quem tenha legítimo interesse e capacidade técnica e econômica, com prioridade ao mercado interno.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468288
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