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Flashcard FC469599

Qual a regra sobre a patenteabilidade de seres vivos e qual é a exceção?

Propriedade Industrial

FCC · 2013

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Qual a regra sobre a patenteabilidade de seres vivos e qual é a exceção?
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Resposta

Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos.
Exceção: micro-organismos transgênicos que preencham
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Não se trate de mera descoberta.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468290

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