Flashcard FC469600
Programa de computador em si é considerado invenção ou modelo de utilidade para fins de patenteamento?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Programa de computador em si é considerado invenção ou modelo de utilidade para fins de patenteamento?
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Resposta
Não.Software puro não é patenteável como invenção ou modelo de utilidade.
Fica protegido por direitos autorais.
Só pode integrar patente quando provê efeito técnico concreto em solução técnica e cumprir requisitos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468291
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