Flashcard FC469601
Qual é a função do registro na propriedade industrial em comparação com os direitos autorais?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a função do registro na propriedade industrial em comparação com os direitos autorais?
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Resposta
Propriedade industrial: registro constitutivo, cria o direito exclusivo com ato administrativo do INPI.Direitos autorais: proteção automática, registro declaratório e facultativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/468292
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